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De diVerso: laboratório de estudos sobre o metaverso
20 de dezembro de 2022
- 14h43min14h43min de 16 de dezembro de 2022 dif his +1 525 N E-commerce e metaverso Criou página com 'Autoria inicial: Mônica Lopes Scariot e Vanise Saciloto Camassola O decreto lei nº 7.962/2013 regulou o comércio eletrônico (E-commerce). Conforme se verifica no item 12 da Nota Técnica 40/2013 datada de setembro de 2013, da Coordenação Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado – Senacon houve uma preocupação em determinar que a norma seria aplicada inclusive aos demais meios eletrônicos (existentes à época da publicação do decreto, assim como os que...'
- 14h28min14h28min de 16 de dezembro de 2022 dif his +1 058 N Normas infralegais e metaverso Criou página com 'Autoria Inicial: Monica Lopes Scariot e Vanise Saciloto Camassola Ainda que não tenhamos regulação específica sobre o metaverso, já podemos observar que alguns órgãos já se manifestaram favoráveis ao novo ambiente. Em Outubro de 2021 o Tribunal de Justiça do Minas Gerais por meio de portaria Conjunta (1391/PR/22) mencionou a utilização de elementos de direitos visual, incluindo entre vídeos, ícones, etc. elementos do '''metaverso''', tais como: '''hologr...'