Jurisdição e Regulação

Nesta primeira vertente, os colaboradores explorarão como se dará a regulação dos diferentes metaversos, mapeando quais normas, leis e mecanismos de resolução de conflitos estarão à disposição de pessoas, empresas e governos. Já se tem hoje uma discussão sobre o paradoxo de uma Internet global, com plataformas e serviços cruzando fronteiras, diante da regulação que é primariamente nacional. Como lidar com, por exemplo, um cidadão de um país difamando uma pessoa de outro país em um metaverso gerido por uma empresa de um terceiro país? Qual a lei aplicável a essa situação? Qual corte ou tribunal pode lidar com essa disputa? E será que a empresa que gere o espaço pode ou mesmo deve ter um sistema de resolução de disputas?

Em um segundo momento, o debate versará sobre situações que não somente ultrapassam as fronteiras geográficas, mas também os limites entre metaversos; um avatar, moedas (cripto ou não) ou mesmo uma “arma” (ou ferramenta) que estão presentes em mais de um dos diferentes metaversos existentes. Essas questões tornam necessário o desenvolvimento de soluções para a interoperabilidade técnica e legal entre esses espaços digitais. Portanto, nesse eixo serão tratados temas que envolvem a relação entre leis, normas e fluxos de dados, além da conexão entre propriedades, relações e negócios.

Verbetes neste eixo

• Lista de verbetes classificados no eixo de Jurisdição e Regulação