DiVerso:Sobre

O metaverso pode ser definido como a convergência do mundo físico com o mundo digital, consolidando, portanto, um espaço virtual onde as pessoas, interagindo por meio de “avatares”, poderão trabalhar, socializar, negociar, jogar e consumir. 

Ainda assim, segundo as projeções mais otimistas de especialistas e atores centrais do ramo da tecnologia, a exemplo da Meta – empresa que chegou a mudar seu nome em 2021 para refletir sua visão para a Internet do amanhã -, o metaverso só deve se tornar ubíquo em dez anos. Até lá, muitas questões envolvendo os seus impactos na sociedade serão levantadas e debatidas por representantes de diferentes setores. Já é possível vislumbrar alguns sinais dessa dinâmica, como em casos de assédio sexual de mulheres no Horizon Worlds, cuja versão beta hoje só pode ser acessada por usuários nos Estados Unidos e Canadá.

Com o objetivo de mobilizar os atores interessados em contribuir com essa empreitada a partir de um ponto de vista multissetorial, nós estamos estruturando o diVerso, um laboratório de estudos sobre o metaverso. E aí, quer construir o futuro com a gente? 

Eixos

Jurisdição e Regulação;

Nesta primeira vertente, os colaboradores explorarão como se dará a regulação dos diferentes metaversos, mapeando quais normas, leis e mecanismos de resolução de conflitos estarão à disposição de pessoas, empresas e governos. Já se tem hoje uma discussão sobre o paradoxo de uma Internet global, com plataformas e serviços cruzando fronteiras, diante da regulação que é primariamente nacional. Como lidar com, por exemplo, um cidadão de um país difamando uma pessoa de outro país em um metaverso gerido por uma empresa de um terceiro país? Qual a lei aplicável a essa situação? Qual corte ou tribunal pode lidar com essa disputa? E será que a empresa que gere o espaço pode ou mesmo deve ter um sistema de resolução de disputas? 

Em um segundo momento, o debate versará sobre situações que não somente ultrapassam as fronteiras geográficas, mas também os limites entre metaversos; um avatar, moedas (cripto ou não) ou mesmo uma “arma” (ou ferramenta) que estão presentes em mais de um dos diferentes metaversos existentes. Essas questões tornam necessário o desenvolvimento de soluções para a interoperabilidade técnica e legal entre esses espaços digitais. Portanto, nesse eixo serão tratados temas que envolvem a relação entre leis, normas e fluxos de dados, além da conexão entre propriedades, relações e negócios. 

Democracia e Governança

Nesta segunda vertente, os colaboradores irão mapear e analisar os anseios políticos e sociais que se originam no metaverso, considerando tanto a importação de embates políticos neste novo ambiente digital quanto a possível formulação de novas discussões pertinentes ao viver e estar no metaverso. Será que, como na ordem global, será possível conviver com espaços mais ou menos democráticos? Quem deve tomar as decisões sobre a estrutura dos diferentes metaversos? E sobre as possibilidades que eles oferecem? Serão abordadas, assim, desde perguntas sobre o nível de privacidade dentro de uma casa até questões envolvendo as relações interpessoais. 

A consideração destas pautas se vincula também com os mecanismos de governança dispostos pelas plataformas e criados pelos administradores de múltiplos espaços, considerando a multiplicidade de esferas de deliberação sobre as normas específicas de cada ambiente criado e administrado no âmbito do metaverso. Nessa vertente se buscará explorar como e se os metaversos se tornarão democráticos, quais os mecanismos de governança devem ser aplicados e, eventualmente, desenvolvidos e como o “viver” nesta nova fronteira da era digital pode impactar os sistemas democráticos que já existem. 

Economia e Propriedade

Nesta terceira vertente, nossos colaboradores irão se debruçar sobre o desenvolvimento da economia do Metaverso, um passo adiante das economias virtuais que começaram a tomar forma nos mundos dos jogos. A economia deste espaço virtual deve ser impulsionada por conteúdos, produtos e serviços nativos virtuais, bem como pelo potencial revolucionário em diversos setores da indústria. Novos mercados e recursos criados para possibilitar esse futuro, somados à inovação em setores que se estendem de serviços de saúde a pagamentos, produtos de consumo e entretenimento, perfazem um valor estimado por especialistas na casa dos trilhões de dólares. 

Por um lado, o metaverso apresenta uma grande oportunidade de atender a um público profundamente engajado na criação de conteúdo digital e na monetização da distribuição de conteúdo na blockchain. Por outro lado, a chamada escassez artificial – cujo valor agregado deriva principalmente da oferta limitada e não necessariamente do tempo e expertise necessários para a criação/replicação daquele ativo – levanta um importante debate acerca de questões éticas dessa nova economia. Em um cenário em que NFTs de obras de arte virtuais chegam a ser vendidas por US$ 92 milhões e terrenos virtuais por US$2,4 milhões, argumenta-se que a escassez artificial replicará a desigualdade socioeconômica do mundo ‘real’ para o Metaverso, ao revés de explorar esse universo para criar valor sem excluir aqueles que não são multimilionários. 

Diversidade e Segurança

Nesta quarta vertente, nossos colaboradores irão mapear questões pré-existentes sobre ética, que impactam direta ou indiretamente a representação de gênero e raça no metaverso. Este mapeamento deverá envolver além do usuário final, mas, também, as empresas que estão migrando ou já têm parte de suas atividades no metaverso. Com isso se buscará avaliar o impacto da indústria sobre a construção cultural neste ambiente, abrangendo a diversidade e representatividade em meio a adoção entusiasmada desse novo modelo de interação virtual, bem como companhar relatos simalres sobre a diferença de valores em NFTs que representam avatares femininos e negros. Paralelamente, iremos acompanhar e identificar ações propostas por plataformas que busquem inclusão, não-discriminação, igualdade e diversidade. 

Analisando as políticas adotadas, deve-se buscar conhecer se os ambientes estão se tornando socialmente saudáveis e suas possibilidades de ampliação. É importante destacar que já existem discussões e cases sobre o tema, como o caso de assédio sexual envolvendo uma mulher no Horizon Worlds mencionado anteriormente. Adicionalmente, o Center Countering Digital Hate denota também que já há exposição a conteúdos racistas no metaverso, inclusive para crianças. Assim, um objetivo será avaliar meios de regulação desses espaços de uma perspectiva legal e técnica, como as já existentes SafeZone e Personal Boundaries (barreiras que visam proteger os avatares de contatos indevidos). A pergunta que fica é se essas propostas são suficientes para conter esse tipo de situação ou se mudanças mais estruturais não são necessárias para melhor incluir e proteger mulheres, pessoas negras, crianças e adolescentes neste novo ambiente virtual.

Moderação 3.0

Nesta quinta vertente, nossos colaboradores vão se ater às políticas e termos de uso do metaverso e como essas regras serão implementadas pelas diversas plataformas digitais que investem nessa nova tecnologia. Como se sabe, a formulação e aplicação dessas regras pode, por um lado, impactar diretamente a liberdade de expressão dos usuários e, por outro, combater fenômenos como a desinformação e o discurso de ódio. Esse é um debate que já está presente hoje no contexto das redes sociais, sendo o ITS Rio ator central através da atuação do laboratório de moderação de conteúdo e constitucionalismo digital – ModeraLab. 

Nada obstante, trata-se de um tema que se tornará ainda mais complexo e desafiador com o advento do metaverso, uma vez que será necessário moderar não apenas texto, imagem e áudio – ou uma combinação desses três elementos -, mas também, por exemplo, os gestos dos avatares e o próprio ambiente tridimensional que pode ser customizado pelos usuários. A plataforma Roblox já vem enfrentando problemas nesse sentido, como no caso de jogadores que recriam cenários de tiroteio em massa em seus servidores, a exemplo do atentado em Christchurch, na Nova Zelândia.

Identidade e Trabalho

Nesta sexta e última vertente, nossos colaboradores irão analisar as novas fronteiras da identidade digital e do trabalho para, a partir e no metaverso. A transformação do perfil dos usuários em avatares faz com que seus dados digitais se multipliquem e que exista uma identidade aparente. Independente se esses avatares buscarão representar fielmente o seu “dono” (“owner”) ou se servirão como uma espécie de escapismo da realidade offline, a identificação pessoal nesse novo espaço abre novos questionamentos sobre a representação do “eu” (“self”) — antropológico e jurídico. Considerando uma rede de metaversos (ou pluriverso, como se verá abaixo), o fluxo desses dados identitários entre plataformas potencializa o debate sobre identidade digital e gera questionamentos sobre autenticidade, verificabilidade e continuidade. 

Além disso, o tema do trabalho em plataformas digitais já tem se mostrado desafiador em múltiplos sentidos. Ao mesmo tempo que permite novos arranjos, movimentando o ecossistema de inovação, também compõe desafios regulatórios e sociais — sobretudo no que tange saúde e precarização — cujas soluções ainda são tema de debate. O Metaverso amplia a possibilidade da criação de novas dinâmicas trabalhistas, tanto com o surgimento de cargos para a construção e manutenção desse espaço, como novos trabalhos que se originam a partir dele. Assim, os esforços se voltarão à compreensão dos novos desafios e oportunidades para a regulação (inclusive transfronteiriça) do trabalho nesse ambiente digital.

Objetivo

Parte do objetivo do diVerso, a partir das seis verticais e das três missões transversais elencadas acima, será justamente estabelecer as bases para que o metaverso siga por um caminho diferente, inclusive fundando os mecanismos de governança necessários para garantir esse movimento. É preciso garantir que os diferentes setores da sociedade consigam prosperar neste ambiente que promete ser “a próxima web” e, com isso, assegurar que o Brasil, a América Latina e o Sul Global se beneficiem igualitariamente das oportunidades oferecidas pelo metaverso em suas variadas dimensões.

Além disso, queremos desenvolver conscientemente um ecossistema regulatório em torno dessa nova tecnologia. Note-se, entretanto, que o objetivo não é precipitar a regulação do metaverso, mas apenas subsidiar o debate que se desdobrará nos próximos anos.

Atividades

1. Investigar os impactos da aplicação do metaverso no Sul Global, em especial na América Latina;
2. Mapear arranjos regulatórios existentes na região que podem ser reaproveitados, Identificar lacunas regulatórias que deverão ser preenchidas por legisladores e outras autoridades públicas e, a partir dos novos desdobramentos tecnológicos;
3. Indicar quais são as tendências para o metaverso no futuro;

Relatórios

• Relatório Metaverso, sítios 3.0 e economia em mundos virtuais persistentes: O documento escrito por Marlus Araujo define o que é metaverso, analisa as plataformas imersivas que já existem e debate a questão de terrenos virtuais.

• Relatório Metaverso e Gênero: O estudo realizado por Alice Lana problematiza os possíveis caminhos para tornar o metaverso um ambiente mais inclusivo, tendo em vista, principalmente, o Sul-Global.

• Relatório Raça e Metaverso O relatório produzido por Fernanda Rodrigues busca apresentar alguns apontamentos iniciais sobre quais desafios já têm surgido dentro do contexto de raça e metaverso